ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 030/2020, de 04 de junho de 2020.
Dispõe sobre concessão de licença prêmio à servidor público municipal e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto Art. 52º da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o quanto disposto no Art. 49 da Lei 44/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara)
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses, o (a) servidor (a) abaixo relacionado.
Mat. Servidor (a) CPF Data de Data de Lotação Saída Retorno 173 NAIRA XAVIER [OCULTADO] 04/06/2020 04/09/2020 Secretaria de PEREIRA Educação
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Secretaria de Governo e Administração, em 04 de junho de 2020.
Thays Matos de Araújo Guimarães
Secretária de Governo e Administração
Decreto nº 064/2019