ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Executivo nº 047/2020, de 15 de junho de 2020.
Nomeia os Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o mandato de dois anos.

o Prefeito
DECRETO EXECUTIVO Nº 047/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 030, de 16 de abril de 2007, combinadas com a Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o mandato de 02 (dois) anos.
a) Representantes do Poder Executivo Municipal.
TITULAR – Carmem Cristina de Queiroz Santana
SUPLENTE – Eriene de Oliveira Rodrigues
b) Representantes do Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação.
TITULAR – Maria Ilza dos Santos
SUPLENTE – Silvana Oliveira Sales Rodrigues
c) Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal.
TITULAR – Reinaldo Vieira dos Santos
SUPLENTE – Valéria Souza Bagues
d) Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais.
TITULAR – Suzi Neuli de Santana Silva
SUPLENTE – Marineide Oliveira da Silva
e) Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais.
TITULAR – Veraci de Jesus Souza Mendes
SUPLENTE – Nailde Rosa da Silva
f) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal
TITULAR – Maria Aparecida dos Anjos
SUPLENTE – Michaela Laira Santana Rodrigues
TITULAR – Maria Lucia de Oliveira E
SUPLENTE – Mauricio Jose de Oliveira Nunes
g) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública.
TITULAR – Railan de Souza Vieira
SUPLENTE – Luzia Menezes Souza Pereira
h) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
TITULAR – Emerson Nascimento Lima
SUPLENTE – Rosilaine de Oliveira
i) Representantes do Conselho Municipal de Educação.
TITULAR – Katia Xavier Barros da Silva
SUPLENTE – Eva Gomes Guimarães
j) Representantes do Conselho Tutelar.
TITULAR – Marineide Alves dos Santos
SUPLENTE – Andreia Nascimento Brito
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável pela Convocação da Reunião de Posse dos Conselheiros e escolha da Presidência, conforme legislação em vigor.
Parágrafo único – Em virtude do processo de distanciamento social em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID19, a reunião de posse e escolha da presidência, descrita no caput poderá ser virtual em plataforma usada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a 19 de maio de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. E Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitiara/BA, em 15 de junho de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal