PORTARIA Nº 035/2020

Concede Licenças Remuneradas para o Desempenho de Mandatos Classistas aos Servidores Públicos IGOR SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA MARTA DE ARAUJO, CÍCERO JOSÉ SILVA VIEIRA, GUARACIARA DE OLIVEIRA SOUZA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o teor decisão interlocutória exarada nos autos de número 8006020-73.2018.8.05.0243, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da comarca de Seabra/BA,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER Licenças Remuneradas para Desempenho de Mandatos Classistas aos Servidores Públicos Municipais IGOR SANTOS DE OLIVEIRA, auxiliar de enfermagem, inscrito no CPF/MF sob o n. [OCULTO], MARIA MARTA DE ARAUJO, assistente administrativa, inscrita no CPF/MF sob o n. [OCULTO], CÍCERO JOSÉ SILVA VIEIRA, servente, inscrito no CPF/MF sob o n. [OCULTO], GUARACIARA DE OLIVEIRA SOUZA, assistente administrativa, inscrita no CPF/MF sob o n. [OCULTO], com término em 13.09.2020.

Art. 2º – Esta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23.06.2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ibitiara/BA, 23 de junho de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.