O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.

D E C R E T A:

Artigo 1º -Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2003 Manutenção da Secretaria de Administração . .3.3.90.30.00.0Material de Consumo 00 Recursos ordinários 143.880,00 . .3.3.90.39.00.0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 81.330,00

Total do Projeto / Atividade R$ 225.210,00 2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública . .3.3.90.39.00.0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 134.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 134.000,00

Total da Unidade R$ 359.210,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 2015 Amortização da Divida Contratada . .4.6.90.71.00.0Principal da Divida Contratual Resgatado 00 Recursos ordinários 22.600,00

Total do Projeto / Atividade R$ 22.600,00

Total da Unidade R$ 22.600,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênc 12.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 12.500,00 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde . .3.3.90.36.00.0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferênc 3.700,00 . .4.4.90.52.00.0Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferênc 12.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 16.200,00 2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB . .4.4.90.52.00.0Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 1.047.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.047.200,00

Total da Unidade R$ 1.075.900,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1020 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 22 Transf. de Convênio - Educação 134.300,00

Total do Projeto / Atividade R$ 134.300,00 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer . .3.1.90.04.00.0Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferênc 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00

Dotações Suplementadas

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Total da Unidade R$ 139.300,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social . .3.3.90.32.00.0Material de Distribuição gratuita 28 Fundo Estadual de Assistência Socia 700,00

Total do Projeto / Atividade R$ 700,00 2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS . .3.3.90.39.00.0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 6.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 6.500,00

Total da Unidade R$ 7.200,00

Valor Total Suplementado R$ 1.604.210,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$1.604.210,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 1003 Construção do Centro de Geração de Rendas . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas . .4.5.90.61.00.0Aquisição de Imóveis 00 Recursos ordinários 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 1006 Construção de Aterro Sanitário . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1009 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Sanitárias Domiciliares . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1010 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Habitacionais . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 47.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 47.200,00 1015 Construção, Ampliação e Reformas de Estradas, Pontes e Pontilhões . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1016 Revitalização e Urbanização da Lagoa . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 401.810,00

Total do Projeto / Atividade R$ 401.810,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito . .3.1.90.04.00.0Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários 20.000,00 . .3.3.90.30.00.0Material de Consumo 00 Recursos ordinários 25.000,00 . .3.3.90.36.00.0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários 25.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 2006 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo . .3.1.90.04.00.0Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários 30.000,00 . .4.4.90.52.00.0Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos ordinários 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

Total da Unidade R$ 879.010,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2035 Manutenção do Incentivo ao PACS . .3.1.90.11.00.0Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 150.000,00 . .3.1.90.13.00.0Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 50.000,00 . .3.3.90.30.00.0Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 80.000,00 . .3.3.90.39.00.0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 90.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 370.000,00 2036 Manutenção da Assistência Farmacéutica Básica . .3.3.90.30.00.0Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênc 12.500,00 . .3.3.90.30.00.0Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 16.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 28.700,00 2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD . .4.4.90.52.00.0Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 2039 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar . .3.1.90.11.00.0Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 80.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

Total da Unidade R$ 578.700,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1017 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferênc 134.300,00

Total do Projeto / Atividade R$ 134.300,00 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer . .4.4.90.52.00.0Equipamentos e Material Permanente 15 Transferências do FNDE 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00

Total da Unidade R$ 139.300,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2030 Desenvolvimento das Ações do BPC na Escola . .4.4.90.52.00.0Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 7.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 7.200,00

Total da Unidade R$ 7.200,00

Valor Total Anulado R$ 1.604.210,00

Dotações Anuladas

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

[OCULTADO]

IBITIARA, 04 de maio de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito