ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 038/2020, de 11 de maio de 2020.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 190.983,76 (Cento e Noventa Mil Novecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.
D E C R E T A:
Artigo 1º -Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2043 Coronavirus(COVID 19) . .3.1.90.04.00.0Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 95.983,76 . .3.3.90.30.00.0Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 80.000,00 . .3.3.90.39.00.0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 190.983,76
Total da Unidade R$ 190.983,76
Valor Total Suplementado R$ 190.983,76
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Crédito Extraordinário po anulação de cré R$190.983,76
Dotações Anuladas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB . .3.3.90.39.00.0Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic 190.983,76
Total do Projeto / Atividade R$ 190.983,76
Total da Unidade R$ 190.983,76
Valor Total Anulado R$ 190.983,76
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
[OCULTADO]
IBITIARA, 11 de maio de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito
