Portaria nº 037/2020, de 07 de julho de 2020.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 037/2020, de 07 de julho de 2020.
Concede Licenças Remuneradas para o Desempenho de Mandatos Classistas aos Servidores Públicos FABIANA SANTANA DE OLIVEIRA, MARIA MARTA DE ARAUJO e CÍCERO JOSÉ SILVA VIEIRA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, NO uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO O teor decisão interlocutória exarada nos autos de número 8006020-73.2018.8.05.0243, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da comarca de Seabra/BA,
CONSIDERANDO o quanto exposto e requerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibitiara/BA (SIND- IBIT), por meio do ofício n. 001/2020, a esta Municipalidade,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licenças Remuneradas para Desempenho de Mandatos Classistas aos Servidores Públicos Municipais FABIANA SANTANA DE OLIVEIRA, agente comunitária de saúde, inscrita no CPF/MF sob o n. [OCULTADO], MARIA MARTA DE ARAUJO, assistente administrativa, inscrita no CPF/MF sob o n .
[OCULTADO],
CÍCERO JOSÉ SILVA VIEIRA, servente, inscrito no CPF/MF sob o n. [OCULTADO].
Art. 2º - Revoga-se a Portaria n. 035/2020, de 24 de junho de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se
cumpra-se.
Ibitiara/BA, 07 de julho de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 037
Data: 07/07/2020
Categoria: PORTARIA
Status: Em vigor
Autor: José Roberto dos Santos Oliveira
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Publicação
Publicado em 07/07/2020.