ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Executivo nº 057/2020, de 14 de julho de 2020.
Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

o Prefeito
DECRETO EXECUTIVO Nº 057/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 030, de 16 de abril de 2007, alteradas pelas Leis nº 069/2009 e nº 159/2015, combinadas com a Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013,
considerando o Decreto Municipal nº 054 de 02 de julho de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - Substituir membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nomeado pelo Decreto nº 047/2020 de 15 de junho de 2020.
b) Representantes do Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação.
TITULAR – Raquel de Oliveira em substituição a Maria Ilza dos Santos
Art. 2º - O representante nomeado através do presente Decreto dará continuidade o mandato de 02 (dois) anos, do respectivo conselheiro substituído, conforme Lei Federal nº 11.494/2007 e Portaria FNDE nº 481 de 11 de outubro de 2013, nos termos do Decreto nº 047 de 15 de junho de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. E Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitiara/BA, em 14 de julho de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal