ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Municipal nº 068/2020, de 14 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar e dá outras providências.

O CONSELHO
TUTELAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior c Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o se
CONSIDERANDO afastamento da conselheira tutelar, senhora Ediene Rodrigues Alves, para concorrer às eleições municipais ao cargo de vereadora, no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020.
DECRETA:
ART. 1° - Convocar e Nomear a Conselheira Tutelar Suplente Sr.ª NÚBIA OLIVEIRA SILVA, para compor o Conselho Tutelar, em substituição Conselheira Tutelar Titular EDIENE RODRIGUES ALVES, no período referente ao afastamento para concorrer às eleições municipais, nos termos da lei complementar n° 64 de 18 de maio de 1990 e resolução nº23.609/2019, que compreende entre 15 de agosto a 15 de novembro de 2020.
ART. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ite: http://ibitiara.ba.gov.b
Gabinete do Prefeito de Ibitiara-BA, em 14 de agosto de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal