O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução n° 23.606, de 17 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento, com percepção de vencimentos integrais, dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado no dia 15 de novembro de 2020,

CONSIDERANDO os requerimentos de desincompatibilização protocoladosnas Secretarias e Setor de Recursos Humanos pelos funcionáriospúblicos abaixo relacionados.

DECRETA:

ART.1° - Ficam AFASTADOSos Servidores Públicos deste Município, abaixo relacionados, para concorreremacargoseletivosnas eleiçõesde 15 novembro de 2020

Parágrafo único. O afastamento terá início no dia 15 de agosto de 2020.

I - ALOISIO PEREIRA NETO, inscrito no CPF sob n° [OCULTADO]; || - DAIZA CARVALHO SOUZA, inscrita no CPF sob n° [OCULTADO];

III - DILMA MARIA DA SILVA LEMOS, inscrita no CPF sob n° [OCULTADO];

IV - EDIENE RODRIGUES ALVES, inscrita no CPF sob n° [OCULTADO];

V - JACSON MOREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n° 237.678.395-

VI - JOAQUIM FRANCISCO GOMES, inscrito no CPF sob n° [OCULTADO];

VII - JOILSO PEREIRA LOPES, inscrito no CPF sob n° [OCULTADO];

VIII - MARCOS AFONSO DA SILVA, inscrito no CPF sob n° [OCULTADO];

IX - MARIA LAURINDA GOMES, inscrito no CPF sob n° [OCULTADO];

X- MARIZA MARIA DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob n° [OCULTADO];

SENDO DA BANA

XI - MIGUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n° 251.853.988-

ART. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revoga as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara-BA, em 14 de agosto de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal