ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 052/2020, de 01 de julho de 2020.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 664.500,00 (Seiscentos e Sessenta e Quatro Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto Crédito Suplementar na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
1002 Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
1.900,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.900,00
2003 Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários
10.400,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários
137.970,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários
94.065,00
Total do Projeto / Atividade R$
242.435,00
2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários
89.650,00
Total do Projeto / Atividade R$
89.650,00
2008 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
373.985,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2015 Amortização da Divida Contratada
4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 00 Recursos ordinários
93.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
93.100,00
Total da Unidade R$
93.100,00
02.03.000
1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênci
59.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
59.400,00
2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênci
18.830,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 02 Receitas de Impostos e Transferênci
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferênci
32.335,00
Total do Projeto / Atividade R$
61.165,00 Centro
Dotações Suplementadas
02.03.000
2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
23.150,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
3.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
26.350,00
Total da Unidade R$
146.915,00
02.04.000
2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferênci
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
2017 Manutenção do FUNDEB - 60%
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 18 Transferência FUNDEB - 60% .
30.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.200,00
Total da Unidade R$
35.200,00
02.06.000
2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
15.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.300,00
Total da Unidade R$
15.300,00
Valor Total Suplementado R$
664.500,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.
Inciso: ''I - Suplementação por anulação de crédito
R$ 664.500,00
Dotações Anuladas
02.01.000
1004 Construção de Centro de Múltiplo Uso
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
51.500,00
Total do Projeto / Atividade R$
51.500,00
1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
151.500,00
02.03.000 Centro
Dotações Anuladas
02.03.000
1026 Ampliação e Reformas do Centro de Especialidades Médicas
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênci
61.165,00
Total do Projeto / Atividade R$
61.165,00
2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferênci
59.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
59.400,00
2035 Manutenção do Incentivo ao PACS
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
26.350,00
Total do Projeto / Atividade R$
26.350,00
Total da Unidade R$
146.915,00
02.04.000
2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01 Receitas de Impostos e Transferênci
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
2017 Manutenção do FUNDEB - 60%
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 18 Transferência FUNDEB - 60% .
30.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.200,00
2022 Comemoração de Festividades Municipais
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários
80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
Total da Unidade R$
115.200,00
02.05.000
1023 Construção de Tanques e Açudes
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
30.000,00
02.06.000
1029 Construção do Centro de Reabilitação de Assistência Social - CRAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
205.585,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
15.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
220.885,00
Total da Unidade R$
220.885,00
Valor Total Anulado R$
664.500,00
Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data 21 Ano Vii- do 2030 Centro
[OCULTADO]
IBITIARA, 01 de julho de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito