O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto Crédito Suplementar na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000

1002 Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

1.900,00

Total do Projeto / Atividade R$

1.900,00

2003 Manutenção da Secretaria de Administração

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários

10.400,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários

137.970,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários

94.065,00

Total do Projeto / Atividade R$

242.435,00

2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários

89.650,00

Total do Projeto / Atividade R$

89.650,00

2008 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários

40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

40.000,00

Total da Unidade R$

373.985,00

02.02.000

SECRETARIA DE FINANÇAS

2015 Amortização da Divida Contratada

4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 00 Recursos ordinários

93.100,00

Total do Projeto / Atividade R$

93.100,00

Total da Unidade R$

93.100,00

02.03.000

1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênci

59.400,00

Total do Projeto / Atividade R$

59.400,00

2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênci

18.830,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 02 Receitas de Impostos e Transferênci

10.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferênci

32.335,00

Total do Projeto / Atividade R$

61.165,00 Centro

Dotações Suplementadas

02.03.000

2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

23.150,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

3.200,00

Total do Projeto / Atividade R$

26.350,00

Total da Unidade R$

146.915,00

02.04.000

2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferênci

5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

5.000,00

2017 Manutenção do FUNDEB - 60%

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 18 Transferência FUNDEB - 60% .

30.200,00

Total do Projeto / Atividade R$

30.200,00

Total da Unidade R$

35.200,00

02.06.000

2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

15.300,00

Total do Projeto / Atividade R$

15.300,00

Total da Unidade R$

15.300,00

Valor Total Suplementado R$

664.500,00

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.

Inciso: ''I - Suplementação por anulação de crédito

R$ 664.500,00

Dotações Anuladas

02.01.000

1004 Construção de Centro de Múltiplo Uso

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

51.500,00

Total do Projeto / Atividade R$

51.500,00

1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

50.000,00

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários

50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

151.500,00

02.03.000 Centro

Dotações Anuladas

02.03.000

1026 Ampliação e Reformas do Centro de Especialidades Médicas

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênci

61.165,00

Total do Projeto / Atividade R$

61.165,00

2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferênci

59.400,00

Total do Projeto / Atividade R$

59.400,00

2035 Manutenção do Incentivo ao PACS

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

26.350,00

Total do Projeto / Atividade R$

26.350,00

Total da Unidade R$

146.915,00

02.04.000

2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01 Receitas de Impostos e Transferênci

5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

5.000,00

2017 Manutenção do FUNDEB - 60%

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 18 Transferência FUNDEB - 60% .

30.200,00

Total do Projeto / Atividade R$

30.200,00

2022 Comemoração de Festividades Municipais

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários

80.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

80.000,00

Total da Unidade R$

115.200,00

02.05.000

1023 Construção de Tanques e Açudes

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

30.000,00

Total da Unidade R$

30.000,00

02.06.000

1029 Construção do Centro de Reabilitação de Assistência Social - CRAS

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

205.585,00

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

15.300,00

Total do Projeto / Atividade R$

220.885,00

Total da Unidade R$

220.885,00

Valor Total Anulado R$

664.500,00

Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data 21 Ano Vii- do 2030 Centro

[OCULTADO]

IBITIARA, 01 de julho de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito