Brasão do Município

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 046/2020, de 09 de setembro de 2020.

Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto Art. 52° da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o quanto disposto no Art. 49 da Lei 44/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara)|

CONSIDERANDO: o requerimento apresentado pelo servidor no dia 01/04/2020 e deferido em 06/04/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses, o (a) servidor (a) abaixo relacionado. Mat.

Servidor (a)

CPF

Data de

Data de Lotação Saída Retorno 89

OSVALDO DE

[OCULTADO] 08/09/2020 07/12/2020

Secretaria de

SOUZA Administração

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE. Decreto n° 064/2019

Secretaria de Governo e Administração, em 09 de setembro de 2020.

Thays Matos de Araújo Guimarães

Secretária de Governo e Administração

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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