ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 046/2020, de 09 de setembro de 2020.
Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto Art. 52° da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o quanto disposto no Art. 49 da Lei 44/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara)|
CONSIDERANDO: o requerimento apresentado pelo servidor no dia 01/04/2020 e deferido em 06/04/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses, o (a) servidor (a) abaixo relacionado. Mat.
Servidor (a)
CPF
Data de
Data de Lotação Saída Retorno 89
OSVALDO DE
[OCULTADO] 08/09/2020 07/12/2020
Secretaria de
SOUZA Administração
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. Decreto n° 064/2019
Secretaria de Governo e Administração, em 09 de setembro de 2020.
Thays Matos de Araújo Guimarães
Secretária de Governo e Administração