Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda

CONSIDERANDO a necessidade de acesso à informação e de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de o município ter um servidor responsável para receber, examinar e encaminhar reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões dirigidas ac Município, além de informar o interessado sobre o resultado de sua manifestação.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora PATRÍCIA BARROS DA SILVA, inscrita no CPF (MF) sob o n° [OCULTADO], ocupante do cargo comissionado de Controladora do Município, através do Decreto n° 075/2020, para exercer suas funções como Ouvidora Geral do Município, conforme Lei Municipal n° 02 de 08 de março de 2004.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Ibitiara-BA, 01 de setembro de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal