O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 19.408/2020, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica transferido, do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público”, ressalvados os serviços públicos essenciais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE IBITIARA/BA, 27 DE OUTUBRO DE 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal