Artigo 1º - Fica aberto CréditoSuplementar na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 35.010,00

Total do Projeto / Atividade R$ 35.010,00

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários 6.100,00

Total do Projeto / Atividade R$ 6.100,00

2003 Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários 23.780,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos ordinários 84.450,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 38.430,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 104.360,00

Total do Projeto / Atividade R$ 251.020,00

2006 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 20.250,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.250,00

2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 77.510,00

Total do Projeto / Atividade R$ 77.510,00

2008 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 70.820,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários 30.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 5.900,00

Total do Projeto / Atividade R$ 106.720,00

2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários 17.750,00

Total do Projeto / Atividade R$ 17.750,00

Total da Unidade R$ 514.360,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2015 Amortização da Divida Contratada 4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 00 Recursos ordinários 62.300,00

Total do Projeto / Atividade R$ 62.300,00

Total da Unidade R$ 62.300,00

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênci 4.370,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 66.100,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.470,00

2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferênci 18.800,00 3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 02 Receitas de Impostos e Transferênci 50.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 02 Receitas de Impostos e Transferênci 15.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênci 38.810,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferênci 6.980,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferênci 220.950,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferênci 6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 356.540,00

2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 26.650,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 2.500,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 183.280,00

Total do Projeto / Atividade R$ 212.430,00

2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 15.050,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.050,00

2039 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 18.250,00

Total do Projeto / Atividade R$ 18.250,00

Total da Unidade R$ 672.740,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferênci 49.500,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferênci 397.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 446.700,00

2017 Manutenção do FUNDEB - 60% 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60% . 1.194.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.194.500,00

Total da Unidade R$ 1.641.200,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 4.180,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 17.680,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 00 Recursos ordinários 4.570,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos ordinários 10.800,00

Total do Projeto / Atividade R$ 37.230,00

Dotações Suplementadas

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 15.230,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.230,00

Total da Unidade R$ 52.460,00

Valor Total Suplementado R$ 2.943.060,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 2.943.060,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1004 Construção de Centro de Múltiplo Uso 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 95 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precató 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

1007 Construção, Ampliação e Reformas de Cemitérios 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 46.430,00

Total do Projeto / Atividade R$ 46.430,00

1013 Ampliação Rede de Iluminação Pública 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2003 Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários 54.900,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CID 20.000,00 3.3.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 00 Recursos ordinários 12.960,00

Total do Projeto / Atividade R$ 87.860,00

2005 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 15.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2006 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários 20.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos ordinários 12.500,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CID 15.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 30 FIES 5.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 7.600,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/C 25.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CID 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30 FIES 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários 23.500,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/C 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CID 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 FIES 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 148.600,00

2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos ordinários 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CID 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/C 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

Total da Unidade R$ 627.890,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1027 Ampliação e Reforma de Unidade da Central Municipal de Ambulância-CMA 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênci 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 02 Receitas de Impostos e Transferênci 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

2035 Manutenção do Incentivo ao PACS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

2036 Manutenção da Assistência Farmacéutica Básica 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênci 27.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 27.500,00

2038 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênci 10.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferênci 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferênci 10.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferênci 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2039 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00

Total da Unidade R$ 152.500,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1017 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 150.000,00 4.5.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 01 Receitas de Impostos e Transferênci 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

1018 Construção, Ampliação e Reformas de Creches Municipais 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferênci 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

1020 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferênci 269.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 269.200,00

2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 01 Receitas de Impostos e Transferênci 22.500,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 01 Receitas de Impostos e Transferênci 10.000,00 3.3.9.0.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 01 Receitas de Impostos e Transferênci 10.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salári 15.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salári 29.890,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferênci 220.920,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 Transferências do FNDE 29.860,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 01 Receitas de Impostos e Transferênci 50.000,00 4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 01 Receitas de Impostos e Transferênci 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 418.170,00

2018 Manutenção do FUNDEB - 40% 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 32.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 130.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 10.000,00 3.3.9.0.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 159.950,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 100.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 70.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 13.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 524.950,00

Dotações Anuladas

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2019 Manutenção de Creches Municipais 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 01 Receitas de Impostos e Transferênci 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferênci 30.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15 Transferências do FNDE 50.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01 Receitas de Impostos e Transferênci 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15 Transferências do FNDE 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferênci 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 Transferências do FNDE 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 145.000,00

2021 Manutenção do Programa do Transporte Escolar 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precató 252.460,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salári 90.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferênci 35.970,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 50.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 Transferências do FNDE 127.510,00

Total do Projeto / Atividade R$ 555.940,00

Total da Unidade R$ 2.143.260,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2025 Desenvolvimento das Ações do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 19.410,00

Total do Projeto / Atividade R$ 19.410,00

Total da Unidade R$ 19.410,00

Valor Total Anulado R$ 2.943.060,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de outubro de 2020

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Prefeito