O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica

CONSIDERANDO o teor decisão interlocutória exarada nos autos de número 8006020-73.2018.8.05.0243, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da comarca de Seabra/BA,

CONSIDERANDO o quanto exposto e requerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibitiara/BA (SIND- IBIT), por meio do ofício n. 015/2020, a esta Municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licenças Remuneradas para Desempenho de Mandatos Classistas aos Servidores Públicos Municipais FABIANA SANTANA DE OLIVEIRA, agente comunitária de saúde, inscrita no CPF nº [OCULTADO], MARIA MARTA DE ARAUJO, assistente administrativa, inscrita no CPF nº [OCULTADO], CÍCERO JOSÉ SILVA VIEIRA, servente, inscrito no CPF nº [OCULTADO] e IGOR SANTOS DE OLIVEIRA, auxiliar de enfermagem, inscrito no CPF nº [OCULTADO].

Art. 2º - Revoga-se a Portaria n. 037/2020, de 07 de julho de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ibitiara/BA, 25 de novembro de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal