LEI Nº 0318/2024 de 23 de outubro de 2024

"INSTITUI A DATA OFICIAL DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE DE CAIMBONGO NESTE MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 15 de Janeiro como data oficial de aniversário da comunidade de Caimbongo a ser comemorado anualmente.

Art. 2º - A referida data será utilizada para realizar comemorações na referida comunidade, com a finalidade de resgatar e manter sua história.

Art. 3º - A data constará no calendário oficial do município de Ibitiara.

Art. 4º - As despesas para execução desta lei, decorrerão das dotações orçamentárias do município, sendo suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitiara/Bahia, 23 de outubro de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.