O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.

D E C R E T A:

Artigo 1º -FicaabertoCréditoSuplementarnaimportânciasupra,parareforçodasseguintesDotações:

Dotações Suplementadas

01.01.000 CÂMARA DE VEREADORES 2001 Manutenção dos Serviços da Câmara 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários 5.605,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.605,00

Total da Unidade R$ 5.605,00

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/C 380.630,00

Total do Projeto / Atividade R$ 380.630,00 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários 16.500,00

Total do Projeto / Atividade R$ 16.500,00 2003 Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários 30.770,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 97.865,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 85.330,00

Total do Projeto / Atividade R$ 213.965,00 2006 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 8.210,00

Total do Projeto / Atividade R$ 8.210,00 2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 79.890,00

Total do Projeto / Atividade R$ 79.890,00 2008 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 4.500,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários 26.670,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 20.510,00

Total do Projeto / Atividade R$ 51.680,00 2009 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 9.740,00

Total do Projeto / Atividade R$ 9.740,00

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários 16.050,00

Total do Projeto / Atividade R$ 16.050,00

Total da Unidade R$ 776.665,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 2011 Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/C 200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200,00 2015 Amortização da Divida Contratada 4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 00 Recursos ordinários 31.100,00

Total do Projeto / Atividade R$ 31.100,00

Total da Unidade R$ 31.300,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 21.740,00

Total do Projeto / Atividade R$ 21.740,00 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferênci 43.000,00 3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 02 Receitas de Impostos e Transferênci 50.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 02 Receitas de Impostos e Transferênci 11.370,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênci 125.475,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferênci 9.060,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferênci 181.402,00

Total do Projeto / Atividade R$ 420.307,00 2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 26.600,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 24.910,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 168.030,00

Total do Projeto / Atividade R$ 219.540,00 2035 Manutenção do Incentivo ao PACS 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 33.750,00

Total do Projeto / Atividade R$ 33.750,00 2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 13.700,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 19.700,00

Total do Projeto / Atividade R$ 33.400,00

Total da Unidade R$ 728.737,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferênci 14.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 14.000,00

Dotações Suplementadas

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2017 Manutenção do FUNDEB - 60% 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60% . 680.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 680.000,00

Total da Unidade R$ 694.000,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários 8.350,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 9.270,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 00 Recursos ordinários 4.330,00

Total do Projeto / Atividade R$ 21.950,00 2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 15.220,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.220,00

Total da Unidade R$ 37.170,00

Valor Total Suplementado R$ 2.273.477,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 2.273.477,00

Dotações Anuladas

01.01.000 CÂMARA DE VEREADORES 1001 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 5.605,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.605,00

Total da Unidade R$ 5.605,00

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 1004 Construção de Centro de Múltiplo Uso 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 35.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 1008 Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 250.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 250.000,00 2006 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos ordinários 29.980,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 49.980,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 30.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos ordinários 15.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00

Total da Unidade R$ 379.980,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 2011 Manutenção da Secretaria de Finanças 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos ordinários 26.760,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários 43.510,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.270,00

Total da Unidade R$ 70.270,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferênci 43.430,00 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 02 Receitas de Impostos e Transferênci 32.800,00

Total do Projeto / Atividade R$ 76.230,00 2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 2035 Manutenção do Incentivo ao PACS 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 11.670,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 21.670,00 2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 11.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 11.000,00

Total da Unidade R$ 158.900,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1017 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferênci 65.100,00

Total do Projeto / Atividade R$ 65.100,00 1018 Construção, Ampliação e Reformas de Creches Municipais 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 22 Transf. de Convênio - Educação 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 1019 Construção de Espaço Cultural 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 1020 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 30.960,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.960,00

Dotações Anuladas

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 00 Recursos ordinários 5.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salári 50.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15 Transferências do FNDE 25.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários 25.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15 Transferências do FNDE 15.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferênci 100.100,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 04 Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salári 20.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01 Receitas de Impostos e Transferênci 70.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15 Transferências do FNDE 55.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 365.100,00 2018 Manutenção do FUNDEB - 40% 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 15.900,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 19 Transferencia FUNDEB - 40% . 35.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.900,00 2019 Manutenção de Creches Municipais 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferênci 50.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01 Receitas de Impostos e Transferênci 50.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15 Transferências do FNDE 40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 140.000,00 2020 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários 46.020,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15 Transferências do FNDE 58.620,00

Total do Projeto / Atividade R$ 104.640,00 2041 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef\Precatórios 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 95 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precató 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 95 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precató 250.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precató 90.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precató 399.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 749.000,00

Total da Unidade R$ 1.545.700,00

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 1022 Construção, Ampliação e Reformas de Mercados, Feiras e Matadouros 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 42.600,00

Total do Projeto / Atividade R$ 42.600,00

Total da Unidade R$ 42.600,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 24.490,00

Total do Projeto / Atividade R$ 24.490,00

Dotações Anuladas

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2027 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 30.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 15.932,00

Total do Projeto / Atividade R$ 45.932,00

Total da Unidade R$ 70.422,00

Valor Total Anulado R$ 2.273.477,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

[OCULTADO]

IBITIARA, 03 de novembro de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito