ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto de nº 099/2020, de 31 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a exoneração de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.
CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
D E C R E T A:
ART.1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR, junto a Escola Municipal Miguel Araújo no povoado de Caldeirãoo Sr.ANTÔNIO MACEDO PORTELA, inscrito no CPF nº [OCULTADO].
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 31 de dezembro de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal