Lei Nº 0312/2024, Ibitiara/Bahia de 14 de junho de 2024

“Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva de Santa Quitéria, passando a denominar-se Quadra Poliesportiva JARBAS DE OLIVEIRA VIEIRA.” e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Quadra Poliesportiva JARBAS DE OLIVEIRA VIEIRA, a quadra poliesportiva da comunidade de Santa Quitéria.

Art. 2º Será fixada placa, a ser confeccionada pela prefeitura municipal com o nome do referido homenageado, na obra citada.

Art. 3º Os recursos para execução da referida homenagem serão oriundos do orçamento em vigor, suplementares se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitiara, em 14 de junho de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.