O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

D E C R E T A:

ART.1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA, o Sr. REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº [OCULTADO].

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor em na data da sua publicação e, revoga as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 31 de dezembro de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal