LEI MUNICIPAL N° 232/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
"Reformula a redação do art. 2º da Lei nº 147/2013, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, como se indica, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- O artigo 2º da Lei nº 147/2013, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável será composto por:
I. Um representante da Câmara de Vereadores e seu Suplente;
II. Um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e seu suplente;
III. Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e seu suplente;
IV. Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e seu suplente;
V. Um representante da Associação da Comunidade de Paus de Gamela e seu suplente;
VI. Um representante da Associação Comunitária e Beneficente de Cachoeira e seu suplente;
VII. Um representante da Associação Pessoas Carentes do Povoado de Bela Vista e seu suplente;
VIII. Um representante da Associação comunitária de desenvolvimento da comunidade de Santa Quitéria e seu suplente;
IX. Um representante da Associação dos produtores Rurais da comunidade de Capão e seu suplente;
X. Um representante da Associação Beneficente de Mocambo e seu suplente;
XI. Um representante da Associação dos produtores de Lagoa de Dentro e seu suplente;
XII. Um representante da Associação Comunitária de São Domingos e seu suplente;
XIII. Um representante do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ibitiara e seu suplente;
XIV. Um representante das Igrejas Evangélicas de Ibitiara e seu suplente;
XV. Um representante da Igreja Católica de Ibitiara e seu suplente.”
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal
