Decreto nº 014/2021, de 04 de janeiro de 2021.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 014/2021, de 04 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre a nomeação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADO para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE o Sr. NILTON LOPES DE MENEZES SOBRINHO, inscrito no CPF (MF) sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação e revoga as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 04 de janeiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 014

Data: 04/01/2021

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 04/01/2021.

Palavras-chave
nomeação servidor público administração chefe de gabinete