ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 015/2021, de 04 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.
CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica NOMEADA para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA a Sra. ADRIANA DUTRA DO AMARAL, inscrita no CPF (MF) sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação e revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 04 de janeiro de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal