O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o afastamento da servidora pública para o exercício de mandato classista, por meio da Portaria nº 051/2020;

CONSIDERANDO o pedido e a concessão de desligamento do cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibitiara/BA

(SIND-IBIT);

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 40, §3º da Lei Municipal nº 44/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que a servidora pública FABIANA SANTANA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], retorne imediatamente ao exercício do cargo de agente comunitária de saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 06 de janeiro de 2021.

Wilson dos Santos Oliveira

Prefeito