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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 062/2021, de 22 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada para o Cargo de Auxiliar Administrativo a Sra. MARÍLIA DE SOUZA ALVES FERNANDES PINTO, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO].

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 22 de janeiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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