O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO, a Portaria n° 430, do Governo Federal, que estabelece feriados e pontos facultativos no âmbito de todo o país, para o ano de 2021;

CONSIDERANDO a importância de fornecer aos servidores públicos municipais informações prévias acerca do funcionamento das instituições do município,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, na forma do Anexo Único, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara.

Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. 5 de Fevereiro de 202

Art. 2°. Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito desta Portaria.

Parágrafo único. São considerados serviços essenciais, prestados pelo Município, os emergenciais de saúde, os de zeladoria de bens públicos, os de limpeza pública, os cemiteriais e os de segurança.

Art. 3º. Ficará a cargo de cada secretaria municipal designar os serviços e/ou setores que atenderão os serviços essenciais na data designada como ponto facultativo.

Parágrafo único. Aos servidores que executarem serviços essenciais não caberá pagamento de horas extraordinárias.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ibitiara/BA, 05 de fevereiro de 2021. Prefeito

ANEXO ÚNICO

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - MUNICIPIO DE IBITIARA - BA 15 de fevereiro Carnaval Ponto facultativo 16 de fevereiro Carnaval Ponto facultativo 17 de fevereiro Carnaval Ponto facultativo até as 14:00h 02 de março Emancipação politica do Município Feriado Municipal 02 de abril Paixão de Cristo Feriado Nacional 21 de abril Dia de Tiradentes Feriado Nacional 01 de maio Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional 03 de junho Corpus Christi Ponto facultativo 24 de junho São João Ponto facultativo 25 de junho Pós - São João Ponto facultativo 02 de julho Independência da Bahia Feriado Estadual 07 de setembro Independência do Brasil Feriado Nacional 08 de setembro Dia de Nossa Senhora do Bom Sucesso Feriado Municipal 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 de outubro Dia do Servidor Público Ponto facultativo 02 de novembro Dia de Finados Feriado Nacional 15 de novembro Proclamação da República Feriado Nacional 24 de dezembro Véspera de Natal Ponto facultativo 25 de dezembro Natal Feriado Nacional 31 de dezembro Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal