O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que por via da Lei Municipal 223 de 10 de Dezembro de 2020 que trata da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da regulamentação do FMDCA conforme artigo 44.

DECRETA

Art. 1°. Ficam nomeada como gestora do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Srª SILVIA IARA DE OLIVEIRA SOUZA portadora do RG n° [OCULTADO] e CPF [OCULTADO].

Art 2°. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 22 de Fevereiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Gestor Municipal