Brasão do Município

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 015/2021, de 18 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111 da Lei Municipal 044/2007;

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER à servidora NAILDE ROSA DA SILVA, matrícula n° 621, ocupante do cargo de Faxineira, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com fruição no período compreendido entre 01/02/2021 a 31/01/2024.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2021, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 18 de fevereiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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