Decreto nº 078/2021, de 12 de março de 2021.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 078/2021, de 12 de março de 2021.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do
CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, Il, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pelo atual Controlador Interno do
DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de CONTROLADOR INTERNO DO DE SANTANA, inscrito no CPFIME nº [OCULTADO]
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 12 de março de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 078
Data: 12/03/2021
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 12/03/2021.