O PREFEITO DO de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda,

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, Il, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADO para o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMONIO - DIPAT, o servidor efetivo o Sr. LINDOMAR PEREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF (MF) sob o nº. [OCULTADO]

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 12 de março de 2021

Wilson dos Santos Souza

Prefeito