O PREFEITO DO das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor NILTON CÉZAR DE ALCÂNTARA TELES, Matrícula nº 475, ocupante do cargo de VIGIA NOTURNO, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 17.03.2017 a 18.03.2021, com fruição no período compreendido entre 16/03/2021 a 15/06/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 12 de março de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito