O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.

D E C R E T A: Art. igo 1º -FicaabertoCréditoSuplementarnaimportânciasupra,parareforçodasseguintesDotações: Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2003 Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 3.189,82 3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 00 Recursos Ordinários 77.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.189,82 Total da Unidade R$ 80.189,82

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 2011 Manutenção da Secretaria de Finanças 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 363.276,86 Total do Projeto / Atividade R$ 363.276,86 Total da Unidade R$ 363.276,86

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2043 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 23.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 23.400,00 Total da Unidade R$ 23.400,00

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 2023 Manutenção da Secretaria de Agricultura 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 2027 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 22.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00 2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 30.720,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.720,00 Total da Unidade R$ 92.720,00 Valor Total Suplementado R$ 579.586,68 Dotações Suplementadas Art. igo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 579.586,68 Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 1004 Construção de Centro de Múltiplo Uso 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 75.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 42 Royalties/Fundo Especial do Petro/C 75.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 1008 Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 Total da Unidade R$ 450.000,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1017 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 2 59.586,68 Total do Projeto / Atividade R$ 59.586,68 1020 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 2 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 129.586,68 Valor Total Anulado R$ 579.586,68 Art. igo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de fevereiro de 2021

Wilson dos Santos Souza

Prefeito

CPF: [OCULTADO]