PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 008/2021, de 01 de abril de 2021.
Dispõe sobre a concessão de licença, como se indica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO uso de uma de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÉMIO INTEGRAL de 03 (três) meses à servidora MARCELI PEREIRA DE OLIVEIRA ABADE, inscrita no CPF nº [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de professora, com fruição no periodo compreendido entre de 01 de abril de 2021 a 01 de julho de 2021
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ibitiara/BA, 01 de abril de 2021
Mirandi Alves Pereira Oliveira
Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer.