A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO uso de uma de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÉMIO INTEGRAL de 03 (tr8s) meses à servidora NADIRA MARIA XAVIER ALVES, inscrita no CPF nº [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de professora, com fruição no período compreendido entre de 18 de abril de 2021 a 18 de julho de 2021

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

Ibitiara/BA, 05 de abril de 2021

Mirandi Alves Pereira Oliveira

Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer.