O PREFEITO DO de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, Il, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração e Governo a Sra. ILALIA RODRIGUES DE MACEDO, inscrita no CPF (MF) sob o nº.[OCULTADO].

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Préfeito, em 07 de abril de 2021

Wilson dos Santos Souza

Prefeito