O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO que o servidor, ocupante do cargo de Motorista, encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo suas funções na linha entre a Sede do Município e o Município de Seabra/BA, no transporte de alunos do Ensino Superior;

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo nº 49 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. RELOTAR o servidor público municipal JACSON MOREIRA DOS SANTOS, inscrito No CPF/MF sob o nº [OCULTADO], titular do cargo de provimento efetivo de Motorista, para o exercício de suas funções na linha de transporte escolar que liga a Sede do Município ao Povoado de Alagadiço, conforme portaria de nomeação do servidor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 09 de fevereiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito