Portaria nº 023/2021, de 19 de abril de 2021.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 023/2021, de 19 de abril de 2021.

Constituir Comissão Especial para Elaboração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária Anual 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e;

CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária Anual 2022, para atender as exigências do em cumprimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Elaboração do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária Art. ual 2022, formada pelos seguintes membros da Administração Direta do a) ADRIANA DUTRA DO AMARAL - Assessora Técnica b) MIRANDI ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA - Secretária de Educação c) QUINTINO DE SOUZA PEREIRA - Secretário de Saúde d) ROGÉRIO SANTOS DA SILVA - Secretário de Administração e Governo

Art. 2º A Comissão Especial será presidida pela Assessora Técnica, e secretariada pela titular da pasta da Secretaria de Educação, que ficarão incumbidas das convocações, e pautas das reuniões ordinárias a serem definidas em calendário.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IBITIARA (BA), 19 DE ABRIL DE 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 023

Data: 19/04/2021

Categoria: PORTARIA

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 19/04/2021.

Palavras-chave
orçamento planejamento ppa loa ldo comissão especial