PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 076/2021, de 01 de março de 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 415.203,63 (quatrocentos e quinze mil duzentos e três reais e sessenta e três centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Manutenção dos Servicos de Obras e Urbanismo
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
02.03.000
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.9.0.36.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
10.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
65.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
30.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
95.000,00
AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
165.000,00
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Construção. Ampliação e Reformas de Unidades Escolares
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
95 Precatório Funder
168.893,63
Total do Projeto / Atividade R$
168.893,63
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
95 Precatório Fundef
11.310,00
Total do Projeto / Atividade R$
11.310,00
Total da Unidade R$
180.203,63
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.48.00.00
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas
00 Recursos Ordinários
20.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
Valor Total Suplementado R$
415.203,63
Artigo 2° -
ágina 1 d
Dotações Suplementadas
As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito
R$ 415.203,63
Dotações Anuladas
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Construção. Ampliação e Reformas de Creches Municipais
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalacões
15 Transferências do ENDE
40.203,63
Total do Projeto / Atividade R$
40.203,63
Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação -:
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00
Manutenção do Proarama do Transporte Escolar
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
15 Transferências do ENDE
100.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Comemoração de Festividades Municipais
3.3.9.0.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
75.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
75.000,00
Total da Unidade R$
365.203,63
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
Construção de Tanques e Acudes
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalacões
00 Recursos Ordinários
50.000.00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
Valor Total Anulado R$
415.203,63
Artigo 3° -
Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de março de 2021
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]