PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Dispõe sobre a concessão de licença, como se indica, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses à servidora DARCY FRANCISCA DE ALMEIDA DA SILVA, inscrita no CPF n° [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de professora, com fruição no periodo compreendido entre de 15 de abril de 2021 a 15 de julho de 2021.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ibitiara/BA, 15 de abril de 2021.
Mirandi Alves Pereira Oliveira
Secretária de Educação, Cultura Esporte e Lazer.
Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 012
Data: 15/04/2021
Categoria: PORTARIA
Status: Em vigor
Autor: Mirandi Alves Pereira Oliveira
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Publicado em 15/04/2021.