O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 105 e 106, inciso II, alínea "b", da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que o servidor encontra-se investido no Cargo de Vereador do município de Ibitiara/BA, para o quadriênio 2021-2024,

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER ao servidor ALOÍSIO PEREIRA NETO, Matrícula n° 100, ocupante do cargo de MOTORISTA, LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO, com fruição no período compreendido entre 26.04.2021 a 31.12.2024 ou enquanto durar o mandato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 26 de abril de 2021.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito