ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 097, de 20 de abril de 2021.
Abre Crédito Especial no valor total de 1.240.000,00 (Um Milhão Duzentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 234 de 20 de abril de 2021.
D E C R E T A: Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.1.9.0.04.00.00.Contratação por Tempo Determinado 18-Transferência FUNDEB - 60% . 218.000,00 3.1.9.0.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18-Transferência FUNDEB - 60% . 620.000,00 3.1.9.0.13.00.00.Obrigações Patronais 18-Transferência FUNDEB - 60% . 120.000,00 3.3.9.0.14.00.00.Diárias - Civil 19-Transferencia FUNDEB - 40% . 15.000,00 3.3.9.0.30.00.00.Material de Consumo 19-Transferencia FUNDEB - 40% . 140.000,00 3.3.9.0.36.00.00.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19-Transferencia FUNDEB - 40% . 38.000,00 3.3.9.0.39.00.00.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19-Transferencia FUNDEB - 40% . 77.000,00 4.4.9.0.52.00.00.Equipamentos e Material Permanente 19-Transferencia FUNDEB - 40% . 12.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.240.000,00
Total da Unidade R$ 1.240.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.240.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$1.240.000,00
Dotações Anuladas
0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2017 Manutenção do FUNDEB - 60% 3.1.9.0.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18-Transferência FUNDEB - 60% . 958.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 958.000,00 2018 Manutenção do FUNDEB - 40% 3.1.9.0.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19-Transferencia FUNDEB - 40% . 282.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 282.000,00
Total da Unidade R$ 1.240.000,00
Valor Total Anulado R$ 1.240.000,00
Dotações Anuladas
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 20 de abril de 2021
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
