Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

CNPJ: 11.390.964/0001-00

Portaria nº 001/2021, de 11 de maio de 2021.

Dispõe sobre a concessão de licença, como se indica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses à servidora MARIA ALEXANDRA SILVA, inscrita no CPF n° [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de faxineira, com fruição no período compreendido entre de 13 de maio de 2021 a 13 de agosto de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 11 de maio de 2021.

Quintino de Souza Pereira Secretano de Saúde

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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