O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.

D E C R E T A: Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 20.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

2043 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 73.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único 6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 79.000,00

Total da Unidade R$ 179.000,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1017 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 95 Precatório Fundef 112.383,15

Total do Projeto / Atividade R$ 112.383,15

Total da Unidade R$ 112.383,15

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 6.165,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 12.165,00 2032 Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00

Total da Unidade R$ 18.165,00

Valor Total Suplementado R$ 329.548,15

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 329.548,15

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1026 Ampliação e Reformas do Centro de Especialidades Médicas 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 150.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00

Total da Unidade R$ 150.000,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1028 Construção de Estádio Municipal e Campos de Futebol 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.548,15

Total do Projeto / Atividade R$ 50.548,15

Total da Unidade R$ 50.548,15

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 1022 Construção, Ampliação e Reformas de Mercados, Feiras e Matadouros 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1024 Abertura de Poços Artezianos 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 79.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 79.000,00

Total da Unidade R$ 129.000,00

Valor Total Anulado R$ 329.548,15

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

CPF: [OCULTADO]

IBITIARA, 01 de abril de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito