PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 097, de 20 de abril de 2021.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 234 em vigor

DECRETA:

Artigo 1°- Fica aberto crédito Especial as seguintes dotações orçamentárias:

Dotações Suplementadas 02.04.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2044

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL ..3.1.90.04.00.0I Contratação por Tempo Determinado 18 Transferência FUNDEB - 60% .

218.000.00 .3.1.90.11.00.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60% .

620.000,00 ..3.1.90.13.00.01 Obriaacões Patronais 18 Transferência FUNDEB - 60%.

120.000.00 ..3.3.90.14.00.01 Diárias - Civil 19 Transferencia FUNDEB - 40%.

15.000,00 .3.3.90.30.00.01 Material de Consumo 19 Transferencia FUNDEB - 40%.

140.000.00 .. 3.3.90.36.00.01 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 19 Transferencia FUNDEB - 40%.

38.000,00 ..3.3.90.39.00.01 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 Transferencia FUNDEB - 40% .

77.000.00 4.4.90.52.00.0I Equipamentos e Material Permanente 19 Transferencia FUNDEB - 40% .

12.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.240.000,00

Total da Unidade R$ 1.240.000,00

Valor Total Suplementado R$ 1.240.000,00

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso II.

Inciso: Ill-

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

R$ 1.240.000,00

Dotações Anuladas 02.04.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2017 Manutenção do FUNDEB - 60% .3.1.90.11.00.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60%.

958.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 958.000,00 2018 Manutenção do FUNDEB - 40% ..3.1.90.11.00.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 Transferencia FUNDEB - 40%.

282.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 282.000,00

Total da Unidade R$ 1.240.000,00

Dotações Anuladas

Valor Total Anulado R$ 1.240.000,00

Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

Nota: Este texto não substitui o original.