Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 089/2021, de 01 de abril de 2021.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 329.548,15 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 222.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.9.0.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

00 Recursos Ordinários

20.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

20.000,00

Total da Unidade R$

20.000,00

02.03.000

Manutenção do Piso de Atencão Básica - PAB

3.1.9.0.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

100.000,00

ACÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS

3.1.9.0.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

14 Transfer. de Recur, do Sistema Únici

73.000.00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica

14 Transfer. de Recur, do Sistema Únici

6.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

79.000,00

Total da Unidade R$

179.000,00

02.04.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares

4.4.9.0.51.00.00

Obras e Instalações

95 Precatório Fundef

112.383,15

Total do Projeto / Atividade R$

112.383,15

Total da Unidade R$

112.383,15

02.06.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

00 Recursos Ordinários

6.165.00

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários

6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

12.165,00

Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.9.0.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

00 Recursos Ordinários

6.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

6.000,00

Total da Unidade R$

18.165,00

Valor Total Suplementado R$

329.548,15

Artigo As pesposa eco conte da rura da a ento crio suplementar, sorão cobertas com recusos de que ta Artigo

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito

R$ 329.548,15

18 de Maio de 202

Dotações Anuladas

02.03.000

Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB

4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

49.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

49.000,00

Manutenção do Incentivo ao PACS

4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

60.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

60.000,00

Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar

3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

70.000,00

Total da Unidade R$

179.000,00

02.04.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Construção de Estádio Municipal e Campos de Futebol

4.4.9.0.51.00.00

Obras e Instalações

00 Recursos Ordinários

50.548,15

Total do Projeto / Atividade R$

50.548,15

Total da Unidade R$

50.548,15

02.05.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

Construção. Ampliação e Reformas de Mercados. Feiras e Matadouros

4.4.9.0.51.00.00

Obras e Instalacões

00 Recursos Ordinários

21.000.00

Total do Projeto / Atividade R$

21.000,00

Abertura de Poços Artezianos

4.4.9.0.51.00.00

Obras e Instalações

00 Recursos Ordinários

79.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

79.000,00

Total da Unidade R$

100.000,00

Valor Total Anulado R$

329.548,15

Artigo 3°- Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de abril de 2021

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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