PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA-BA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CNPJ: 11.390.964/0001-00
Portaria nº 002/2021, de 11 de maio de 2021.
Dispõe sobre a concessão de licença, como se indica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,

RESOLVE:
Art. 1º - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses à servidora MARIA ESTELA DE OLIVEIRA ARAUJO, inscrita no CPF nº [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de Agente Comunitário de Saúde-ACS, com fruição no período compreendido entre de 01 de junho de 2021 a 01 de setembro de setembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ibitiara/BA, 31 de maio de 2021.
Quintino de Souza Pereira
Secretário de Saúde