Decreto nº 103/2021, de 28 de maio de 2021.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 103/2021, de 28 de maio de 2021.

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o quanto disposto no art. 51 da Lei no 8.666/93,

DECRETA:

Art. 1º. Fica recomposta a Comissão Permanente de Licitação, a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios.

Art. 2º. Fica nomeado o Sr. Manoel Loiola Gomes, inscrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], como Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ibitiara e as Sras. Fabiana Santana de Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO] e Mônica Rodrigues dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], como membros titulares.

Art. 3º. Ficam nomeadas como suplentes da Comissão Permanente de Licitação as Sras. Juranice Fernandes dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO] e Débora Meliane de Oliveira Rodrigues, inscrita no CPF/MF sob 0 n° [OCULTADO]925-21.

Art. 4º. Fica revogado o Decreto n° 20, de 06 de janeiro de 2021 e qualquer outra disposição em contrário. -one/Fax: (77) 3647-2151 - https://www.ibitiara.ba.gov.br

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 28 de maio de 2021.

TONO SATO SOUZA

Prefeito

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 103

Data: 28/05/2021

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 28/05/2021.

Palavras-chave
administração pública nomeação licitação Comissão de Licitação