O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal no 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica, por este ato administrativo, concedida LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses à servidora MARIA ESTELA DE OLIVEIRA ARAUJO, inscrita no CPF n° [OCULTADO], OCUPANTE do cargo de Agente Comunitário de Saúde-ACS, com fruição no período compreendido entre de 01 de junho de 2021 a 01 de setembro de setembro de 2021.

Art. 2° - Fica revogada a Portaria 002/2021 de 31 de maio de 2021 e qualquer outra disposição em contrário.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 01 de junho de 2021.

Quintino de Souza Pereira

Secretário de Saúde