ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 113/2021, de 06 de julho de 2021.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, como abaixo se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o sel funcionamento, e ainda.
CONSIDERANDO edição da nova lei municipal que disciplinou sobre a
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB - Lei Municipal n°. 231/2021, de 30
CONSIDERANDO, ainda, que o diploma municipal recém editado deu umprimento à Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que troux lovo regramento acerca do Conselhos municipais para controle da aplicaçã dos recursos do Fundeb.
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal do CACS/FUNDEB, realizada via plataforma google meet no dia 06 de julho de 2021 da qual sobreveio a definição dos seus membros.
DECRETA:
Art. 1° - Fica constituído e nomeado o Conselho de Acompanhamento e Controle SACSIFUNDE, do Muncipio de foi ara, para o periodo de 6 de ao de 2027 a 31 de Dezembro de 2022, conforme abaixo: Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Adriana Dutra do Amaral Suplente: Lívia Almeida de Souza 6 de Julho de 202 IBITIAR" Il- Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Valéria Souza Bagues Suplente: Auria Jorlânia Pereira Santos Representantes de Professores da Educação Básica: Titular: Júlia Rita de Souza Neta Suplente: Daiza de Carvalho Souza
IV- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas: Titular: Juçara Fernandes dos Santos Porto Suplente: Roberto César Gomes Holanda V- Representantes dos Servidores Técnico Administrativos c ducação Básica itular: Mazilda dos Santos Silvi suplente: Lucv Rosa dos Santo: VI- Representantes do de Pais de Alunos da Educação Básica: Titular: Juscélia Maria de Macedo Santos Suplente: Nildete da Silva Santos Souza Titular: Maria Neli silva dos Anjos Suplente: Maria do Socorro Nascimento Vieira
VII- Representantes de Estudantes da Educação Básica: suplente: Jaianne Vitória de Santan itular: Emanuelle Pinheiro dos Santos Oliveir Titular: Natacha Nascimento da Silva Suplente: Mirele Rosa dos Santos
VIII- Representante do Conselho Municipal de Educação: Titular: Adriana Rocha de Oliveira Suplente: Celma Alves da Silva IX- Representante do Conselho Tutelar: itular: Andreia Nascimento Brit uplente: Marineide Alves dos Santo
IBITIAR" x. Representante da Organização da Sociedade Civil: Titular: José da Silva Cavalcante Suplente: Maceli de Almeida Rodrigues
XI- Representante das Escolas do Campo: Titular: Jeane de Oliveira Vieira de Araújo Suplente: Bibiane Oliveira Silva Goes
XII- Representante das Escolas Quilombola: itular: Jussandra de Almeida Oliveir Suplente: Alzenir Maria dos Santos Gonçalve
Art. 2°. Em observância ao quanto previsto no art. 6°, da Lei n° 231/2021, consoante a deliberação dos Conselheiros, fica eleito como presidente e vice - presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB o seguintes membros:
1 - Presidente: Bibiane Oliveira Silva Goes
II - Vice-presidente: Júlia Rita de Souza Neta
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, em 06 de julho de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal